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Auxílio Emergencial: Mães adolescentes podem ter direito ao benefício

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, manifestou apoio nesta quinta-feira (7) à extensão do auxílio emergencial para mães adolescentes e pais que tomam conta sozinhos dos filhos, prevista no PL 873/2020, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Onyx, que participou de reunião remota da comissão mista que acompanha as ações relacionadas à covid-19, nota técnica da pasta recomenda o pagamento do benefício para essa parcela da população e não para todas as categorias profissionais sugeridas pelo Congresso Nacional. O Executivo tem até o dia 14 de maio para vetar ou sancionar a proposta.  

De acordo com o PL 873/2020 aprovado pelo Senado também terão o direito de receber o benefício mais de 70 categorias de trabalhadores atingidos pela pandemia. Entre elas, agricultores familiares, catadores de recicláveis, taxistas, professores contratados que estão sem salário, diaristas e trabalhadores de salão de beleza.  

— Em relação ao PL 873, 100% da nota técnica aqui do [Ministério da] Cidadania é concordando com [o pagamento] a mãe menor de idade e pai chefe de família monoparental. A maioria das categorias, a totalidade delas está abrangida no auxílio emergencial de hoje. E as que não estão caem no benefício emergencial que é tocado lá no Ministério da Economia. Vai haver sanção. Esses dois aperfeiçoamentos garantidamente estarão sancionados pelo presidente, no que depende aqui da nossa decisão — afirmou.

A fala de Onyx veio depois da cobrança de vários parlamentares sobre uma posição do governo em relação à sanção do projeto e à ampliação do auxílio. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Esperidião Amim (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram alguns dos que questionaram o ministro a esse respeito.

Randolfe afirmou que a sanção do projeto é urgente e defendeu que o governo acate a proposta sem vetos.

— Vários setores impactados pela pandemia não serão contemplados pelo primeiro auxílio emergencial. É urgente sancionar o meu PL — defendeu o senador.
Auxílio Emergencial

Prazo

A ampliação do prazo do auxílio emergencial também foi cobrada por parlamentares. A lei que criou o benefício (Lei 13.982, de 2020) prevê o pagamento do benefício em três parcelas. Aqueles que começaram a receber em abril, terão os R$ 600 reais mensais disponíveis até junho. Mas alguns senadores e deputados consideram que os efeitos da pandemia da covid-19 seguirão por mais tempo, o que pode exigir a liberação de mais parcelas. Os senadores Izalci Lucas e Kátia Abreu (PP-TO) indagaram o ministro sobre a possibilidade de expansão do prazo de pagamento.

Em resposta, Onyx disse que o governo estuda essa prorrogação, mas ainda não há definição sobre isso.

— Ainda estamos vencendo a etapa da primeira parcela. Está nas nossas análises, no nosso horizonte, mas ainda não temos nenhuma definição — apontou.

Alguns parlamentares, como Randolfe Rodrigues, chegaram a defender que o auxílio emergencial se torne permanente, como uma política de renda mínima. Onyx afirmou que tem simpatia pela ideia criação de um programa de renda mínima no Brasil, a exemplo do que já existe em outros países.

Auxílio

A Lei 13.982, de 2020, determina o pagamento, em três parcelas, de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus.

Podem receber o benefício, cidadãos maiores de idade sem emprego formal, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outro programa social ou do seguro-desemprego.

A concessão do auxílio ficará limitada a dois membros por família beneficiada, ou seja, até R$ 1.200 por família.

Fonte: Jornal Contábil - 07/05/2020