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Banco Central propõe concorrência nos serviços de caixa eletrônico

Aparentemente, os clientes de bancos digitais e tradicionais poderão sacar dinheiro em caixas eletrônicos de qualquer instituição financeira. Ao menos é esse o objetivo do Banco Central (BC) ao lançar, nesta segunda-feira (16), em São Paulo, uma consulta pública que altera o regulamento da modalidade de arranjo de pagamento de "saque e aporte" do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Atualmente, essas regras não são regulamentadas pelo BC.

Os caixas eletrônicos seguem como parte essencial do Brasil, mesmo com o crescimento do uso de aplicativos e do internet banking. Isso acontece não apenas por eles permitirem o saque de dinheiro, mas também por oferecerem outros serviços, como transferências e pagamento de contas.

No entanto, ao contrário do que ocorre em outros países, o modelo de operação dos caixas eletrônicos no Brasil ainda é engessado. A maior limitação é a restrição da chamada "interoperabilidade": geralmente, clientes de um determinado banco não podem utilizar os caixas eletrônicos de outras instituições.


De acordo com João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro do Banco Central, o Brasil é o único país da América Latina que segue o modelo de interoperabilidade, situação que leva à subutilização dos caixas eletrônicos.

Além disso, o Banco Central tem a percepção de que a falta de regulamentação para uso dos terminais tem dificultado a atuação de serviços digitais ou instituições bancárias de menor porte. "Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes", diz o BC em nota.

É comum, por exemplo, que bancos digitais paguem tarifas mais altas para a utilização de caixas eletrônicos da rede Banco24Horas do que as instituições bancárias de grande porte. Um novo conjunto de regras pode trazer mais equilíbrio ao cenário no país.

A consulta pública sobre regulamentação de caixas eletrônicos estará aberta até o dia 14 de fevereiro de 2020. Depois dessa data, o Banco Central analisará as sugestões enviadas.

Fonte: Olhar Digital - 17/12/2019