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MEI: Governo reduz exigências para estrangeiros abrirem Microempresa

Escolheu construir sua vida no Brasil? Agora, ser um microempreendedor individual e trabalhar de forma autônoma é uma possibilidade que teve suas exigências simplificadas, desde o dia 15 de outubro de 2019.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades inscritos como MEI.

Com experiência e indicação de alguns brasileiros que desejam ajudar, o imigrante consegue vagas de emprego. No entanto, na informalidade, as chances de receber menos e não ser respaldado por benefícios previdenciários são alguns dos obstáculos que podem prejudicar a construção de uma carreira e estruturação da vida financeira no Brasil.

O que mudou para a formalização do estrangeiro como MEI?

MEI

Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas regras do brasileiro. Com a simplificação, o estrangeiro que quiser se formalizar como MEI precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos:

  •     Carteira nacional de registro migratório
  •     Documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio

Pelas regras anteriores, o imigrante precisava apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o estrangeiro não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Na prática, as normas anteriores adiavam a formalização do estrangeiro como microempreendedor para o ano seguinte à chegada ao Brasil. Agora, ficou tudo mais fácil.

Por que vale a pena ser MEI?

Para o imigrante, trabalhar de forma autônoma é uma opção de conseguir desenvolver suas habilidades em solo estrangeiros, sem depender de formação acadêmica ou validação do diploma. É uma grande oportunidade de se inserir no mercado de trabalho em um primeiro momento.

Autora de um livro sobre trabalho e imigração, a doutora em sociologia pela Unicamp, Patrícia Villen, afirma que o empreendedorismo é uma alternativa que se impõe diante dos bloqueios para entrar no mercado de trabalho formal.

Além disso, ao formalizar as atividades profissionais a categoria MEI, o imigrante tem acesso aos benefícios previdenciários, como salário maternidade e auxílio doença. Dessa maneira, o imigrante é assegurado, caso apareçam imprevistos pelo caminho.

Expressão cultural

Alguns modelos de negócios, principalmente aqueles do setor de alimentação, são oportunidades de, além de gerar renda para o imigrante, permitir a expressão da cultura de seu local de origem.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, pratos libaneses, venezuelanos, japoneses etc., estão cada vez mais comuns. O imigrante ganha com a venda e o consumir ganha bagagem cultural, conhecendo gostos do mundo todo.

O mesmo acontece com a produção de artesanato e itens que expressem a estética e os costumes de determinada etnia ou região.

Fonte: Jornal Contábil - 12/11/2019